Sistema Politico

O sistema político é o conjunto de instituições, regras e processos que organizam o exercício do poder em uma sociedade. Ele define quem pode participar das decisões coletivas, como elas são tomadas e quais são as consequências delas. O sistema político influencia a vida de todos os cidadãos, desde os direitos e deveres até as políticas públicas e os serviços públicos.

Mas você sabe como funciona o sistema político do seu país? Neste artigo, vamos explicar alguns aspectos básicos que você precisa conhecer para entender melhor a política e se envolver mais com ela. Vamos lá?

Como surgiu o sistema político?

O sistema político não é algo natural ou imutável. Ele é resultado de um longo processo histórico, marcado por conflitos, negociações e transformações. Cada país tem uma trajetória diferente, que reflete as características culturais, econômicas e sociais de cada povo.

No caso do Brasil, o sistema político atual tem origem na Constituição de 1988, que foi elaborada após o fim da ditadura militar (1964-1985). A Constituição é a lei máxima do país, que define os princípios, os valores e as normas que devem orientar a organização política. Ela também estabelece os direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos, como a liberdade, a igualdade e a democracia.

Quais são os principais elementos do sistema político?

O sistema político pode ser analisado a partir de três dimensões principais: o regime, o sistema de governo e o sistema eleitoral. Veja o que cada uma delas significa:

• O regime é a forma como o poder é distribuído entre os diferentes níveis de governo, como o federal, o estadual e o municipal. No Brasil, o regime é o federativo, ou seja, cada ente federado tem autonomia para administrar seus próprios assuntos, mas também deve respeitar as competências e as obrigações definidas pela Constituição.
• O sistema de governo é a forma como o poder é dividido entre os diferentes órgãos de governo, como o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. No Brasil, o sistema de governo é o presidencialista, ou seja, o presidente da República é o chefe de Estado e de governo, eleito pelo voto direto e universal para um mandato de quatro anos, podendo ser reeleito uma vez. O presidente é o responsável pela administração pública e pela condução das políticas nacionais, mas também deve prestar contas ao Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que são os representantes do povo e dos estados, respectivamente. O Judiciário é o órgão que interpreta e aplica as leis, garantindo o cumprimento da Constituição e dos direitos dos cidadãos. O Judiciário é composto por vários tribunais, sendo o Supremo Tribunal Federal o órgão máximo da Justiça brasileira.
• O sistema eleitoral é o conjunto de regras que definem como são realizadas as eleições, como são escolhidos os candidatos, como são contados os votos e como são distribuídos os cargos. No Brasil, o sistema eleitoral é misto, ou seja, combina dois tipos de voto: o majoritário e o proporcional. O voto majoritário é usado para eleger o presidente da República, os governadores dos estados, os prefeitos dos municípios e os senadores. Nesse caso, vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos válidos (mais de 50%), ou a maioria simples (mais votos que os demais), no caso de segundo turno. O voto proporcional é usado para eleger os deputados federais, os deputados estaduais e os vereadores. Nesse caso, os votos são distribuídos entre os partidos políticos, de acordo com o quociente eleitoral, que é o resultado da divisão do número de votos válidos pelo número de vagas disponíveis. Os partidos que atingirem o quociente eleitoral têm direito a ocupar as vagas, de acordo com a ordem dos candidatos mais votados dentro de cada partido.

Quais são as principais funções do sistema político?

O sistema político tem como principais funções:

• Representar os interesses e as demandas da sociedade, por meio dos partidos políticos e dos candidatos eleitos.
• Legislar sobre as matérias de interesse nacional, estadual ou municipal, por meio dos projetos de lei, das emendas constitucionais e das medidas provisórias.
• Executar as políticas públicas, por meio dos planos, dos programas e dos orçamentos, que definem as prioridades, as metas e os recursos para as áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, etc.
• Fiscalizar o uso dos recursos públicos, por meio dos órgãos de controle interno e externo, como o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União.
• Julgar os conflitos e as infrações, por meio dos processos judiciais, que podem envolver questões civis, penais, trabalhistas, tributárias, eleitorais, etc.

Quais são as principais dúvidas sobre o sistema político?

Algumas das dúvidas mais comuns sobre o sistema político são:

• Qual é a diferença entre voto nulo e voto em branco? O voto nulo é quando o eleitor digita um número que não corresponde a nenhum candidato ou partido. O voto em branco é quando o eleitor aperta a tecla “branco” na urna eletrônica. Ambos os votos são considerados inválidos, ou seja, não entram na contagem dos votos válidos, que são os que definem o resultado das eleições. Portanto, votar nulo ou em branco não anula a eleição, nem favorece ou prejudica nenhum candidato.
• O que é o fundo eleitoral e o fundo partidário? O fundo eleitoral e o fundo partidário são recursos públicos destinados aos partidos políticos e aos candidatos, para financiar as campanhas eleitorais e as atividades partidárias. O fundo eleitoral é distribuído entre os partidos, de acordo com o número de deputados federais e senadores que cada um possui. O fundo partidário é distribuído entre os partidos, de acordo com o número de votos que cada um recebeu na última eleição para a Câmara dos Deputados. Os partidos e os candidatos devem prestar contas da origem e do destino dos recursos recebidos, sob pena de sanções legais.
• O que é o impeachment e como ele funciona? O impeachment é o processo de afastamento do presidente da República, do governador do estado ou do prefeito do município, por crime de responsabilidade, que é a violação dos deveres constitucionais do cargo. O processo de impeachment é iniciado na Câmara dos Deputados, que analisa a denúncia apresentada por qualquer cidadão ou partido político. Se a denúncia for aceita por pelo menos dois terços dos deputados, o processo segue para o Senado Federal, que julga o acusado, sob a presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal. Se o acusado for condenado por pelo menos dois terços dos senadores, ele perde o mandato e fica inelegível por oito anos. Se o acusado for absolvido, ele retorna ao cargo.

Como você pode participar do sistema político?

Participar do sistema político não se resume a votar nas eleições. Existem outras formas de você exercer a sua cidadania e influenciar as decisões políticas, tais como:

• Se informar sobre os candidatos, os partidos, as propostas e os programas de governo, por meio de fontes confiáveis e plurais.
• Acompanhar o desempenho dos representantes eleitos, por meio dos sites oficiais, das redes sociais e da imprensa.
• Cobrar dos representantes eleitos o cumprimento das promessas e dos compromissos assumidos, por meio de e-mails, telefonemas, cartas e manifestações.
• Fiscalizar o uso dos recursos públicos, por meio dos portais da transparência, das ouvidorias e dos conselhos de controle social.
• • assinados, petições, audiências públicas e consultas populares.
  • Participar de movimentos sociais, organizações não governamentais, sindicatos, associações e partidos políticos, que defendem causas e interesses coletivos.
  • Propor projetos de lei de iniciativa popular, que são aqueles que são apresentados por um grupo de cidadãos, que deve reunir um número mínimo de assinaturas, de acordo com o nível de governo. No caso federal, são necessárias 1% das assinaturas do eleitorado nacional, distribuídas por pelo menos cinco estados.
  • Candidatar-se a cargos eletivos, desde que atenda aos requisitos legais, como ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos políticos, estar filiado a um partido político, ter domicílio eleitoral na circunscrição, ter idade mínima de 18 anos para vereador, 21 anos para deputado estadual, federal ou distrital, prefeito ou vice-prefeito, 30 anos para governador ou vice-governador e 35 anos para presidente ou vice-presidente.

  

  Neste artigo, você aprendeu algumas coisas que você precisa saber sobre o sistema político, como ele surgiu, quais são os seus principais elementos, quais são as suas principais funções, quais são as principais dúvidas e como você pode participar dele. Esperamos que este conteúdo tenha sido útil e esclarecedor para você.

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